Como Abrir um MEI para 2026: Guia Passo a Passo (Portal do Empreendedor)

Começar o próprio negócio é o sonho de milhões de brasileiros. Em 2026, esse sonho pode ficar ainda maior com as mudanças esperadas para o Microempreendedor Individual (MEI). Se você quer se formalizar, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários de forma simples e com baixa tributação, este guia é para você.

Preparamos um passo a passo detalhado e atualizado sobre como abrir um MEI em 2026 diretamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br). O processo é 100% online e gratuito.

Mulher Empreendedora

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É o modelo empresarial mais simples e menos burocrático do Brasil, criado para tirar da informalidade trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

Ao se tornar MEI, você ganha um CNPJ, pode emitir notas fiscais, tem custos de impostos fixos e reduzidos (pagos em uma única guia, o DAS) e passa a ter direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Novidade para 2026: O "Super MEI" e o Novo Limite de Faturamento

A maior expectativa para quem planeja abrir um MEI em 2026 é a aprovação do projeto "Super MEI".

Atualmente (em outubro de 2025), o limite de faturamento anual para ser MEI é de R$ 81.000,00. No entanto, está em tramitação avançada no Congresso Nacional um projeto que visa aumentar esse teto significativamente a partir de 2026.

Embora os números finais ainda dependam da sanção presidencial, as propostas aprovadas nas comissões do Senado e da Câmara sugerem um novo limite que pode variar entre R$ 140.000,00 e R$ 150.000,00 anuais.

Essa mudança é uma excelente notícia, pois permitirá que mais empreendedores se formalizem e que os MEIs atuais possam crescer sem o medo imediato de serem desenquadrados.

Faturamento MEI 2026

Quem Pode Ser MEI para 2026? (Requisitos)

Mesmo com o novo teto de faturamento, os requisitos básicos para se registrar como MEI devem permanecer os mesmos em 2026. Para se formalizar, você precisa:

1. Faturamento: Respeitar o novo limite de faturamento anual (previsto entre R$ 140 mil e R$ 150 mil a partir de 2026).

2. Atividade Permitida: Exercer uma das centenas de atividades permitidas (CNAEs) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A lista é vasta e inclui desde artesãos e cabeleireiros até motoristas de aplicativo e redatores.

3. Funcionários: Ter, no máximo, 01 (um) funcionário contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. (A proposta de aumentar para dois funcionários foi retirada para acelerar a aprovação do novo teto).

4. Não ser Sócio: Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

5. Restrições: Não ser servidor público federal em atividade. Servidores estaduais e municipais devem verificar as regras dos seus respectivos estatutos.

Como Abrir um MEI para 2026: O Guia Passo a Passo

O processo de abertura do MEI é feito inteiramente no portal oficial do Governo Federal. Cuidado com sites que cobram por esse serviço, pois a abertura do MEI é 100% gratuita.

O único site oficial é: gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

DOCUMENTOS PARA ABRIR SEU MEI

O que você vai precisar:

• Conta Gov.br (nível Prata ou Ouro).

• Seus documentos pessoais (RG e CPF).

• Comprovante de endereço residencial.

• Número do seu Título de Eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda (IRPF), caso tenha declarado.

• Dados do seu negócio: tipo de atividade (CNAE), nome fantasia e local de atuação.

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Acesse o site oficial gov.br/mei e clique no card "Quero ser MEI". Em seguida, selecione a opção "Formalize-se!".

Passo 2: Faça o Login com sua Conta Gov.br

Você será redirecionado para a tela de login do Governo Federal. Insira seu CPF e senha da conta Gov.br.

Importante: Para realizar a abertura do MEI, sua conta Gov.br precisa ter o nível de segurança Prata ou Ouro. Se sua conta ainda for Bronze, o próprio sistema oferecerá opções para aumentar o nível (geralmente por reconhecimento facial no app Meu Gov.br ou validação por internet banking).

Passo 3: Preencha seus Dados Pessoais

Após o login, o sistema puxará automaticamente seus dados básicos (Nome, CPF). Você precisará preencher informações adicionais, como seu número de RG, órgão emissor e um telefone de contato.

Passo 4: Defina os Dados do seu Negócio (Nome Fantasia e Atividades)

Esta é a parte mais importante. Você irá definir:

1. Nome Fantasia: O nome comercial pelo qual sua empresa será conhecida (ex: "Maria Bolos Artesanais").

2. Capital Social: O valor que você investiu para começar o negócio (pode ser um valor simbólico, como R$ 100,00 ou R$ 1.000,00, referente a um computador ou ferramentas iniciais).

3. Atividades (CNAE):

   • Ocupação Principal: Escolha a atividade que gera a maior parte da sua receita.

   • Ocupações Secundárias: Você pode registrar até 15 atividades secundárias diferentes. Seja estratégico e inclua todos os serviços ou vendas que você pretende realizar.

Passo 5: Indique o Endereço e a Forma de Atuação

Você deve informar onde sua atividade será exercida. Pode ser:

• Em um endereço comercial fixo.

• Em casa ("Porta a porta", "Posto móvel").

• Pela internet ("Venda online").

Você também precisará informar o CEP do seu endereço residencial e o CEP do local onde o negócio funcionará (pode ser o mesmo endereço).

Passo 6: Assine as Declarações

Ao final do formulário, você deverá marcar três caixas de declaração, afirmando que:

• Você se enquadra nas condições de MEI.

• Você opta pelo Simples Nacional e pelo SIMEI.

• Você está ciente e de acordo com os requisitos e termos.

Passo 7: Emita seu Certificado (CCMEI)

Pronto! Após confirmar, o sistema gerará imediatamente o seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Este documento é a "certidão de nascimento" da sua empresa. Ele contém seu CNPJ, seu número de registro (NIRE) e a comprovação de que seu MEI está ativo. Guarde este documento!

O que Fazer Depois de Abrir seu MEI?

Seu CNPJ está ativo, mas o trabalho não acabou. Para operar 100% em dia, você precisa:

1. Pagar o DAS Mensal: O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é sua única obrigação de imposto. É um valor fixo mensal (que varia um pouco dependendo se sua atividade é Comércio, Serviços ou ambos) que cobre sua contribuição ao INSS, ICMS e/M/post/blog/como-abrir-mei-2026-guia-passo-a-passo-portal-do-empreendedorou ISS. O pagamento é obrigatório, mesmo que você não tenha faturamento no mês.

2. Verificar a Inscrição Municipal/Estadual: Dependendo da sua atividade e da sua cidade, pode ser necessário um alvará de funcionamento ou uma inscrição na prefeitura. Verifique no site da prefeitura da sua cidade os procedimentos para MEI.

3. Organizar a Emissão de Notas Fiscais: Se você vender para outras empresas (Pessoa Jurídica), a emissão de Nota Fiscal é obrigatória. Se vender para Pessoa Física, é opcional. Desde 2023, MEIs prestadores de serviço emitem a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo portal nacional do Gov.br ou pelo app NFS-e Mobile.

4. Fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI): Todo ano (até 31 de maio), você deve declarar o faturamento total bruto do ano anterior.

Gostou do conteúdo? compartilhe com quem pretende abrir um MEI ainda esse ano.