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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 09  - SPESF EAD

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE, O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI), ETAPAS BÁSICAS DOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA, TIPOS DE VIGILÂNCIA E OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E OS PROGRAMAS DE CONTROLE

 

1. VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Os sistemas de saúde viram-se na obrigação e necessidade de estabelecer sistemas de vigilância com o objetivo de conhecer o processo de saúde-doença na população. As evoluções do conceito de saúde passaram de um enfoque de doença para um enfoque mais amplo de determinantes de saúde e as mudanças nas condições de saúde e doença ao longo do tempo levaram os sistemas de saúde a ampliar a aplicação da vigilância às doenças não transmissíveis, crônicas, fatores de risco e de condições de saúde positivas, tais como nutrição, crescimento e desenvolvimento, amamentação materna, saúde ocupacional e outros.

A vigilância, que durante muito tempo foi considerada um ramo da epidemiologia, se desenvolveu nas últimas décadas como uma disciplina completa dentro da saúde pública, com seu próprio corpo de conhecimentos, objetivos, metodologia, fontes de dados e avaliação de procedimento.

Em termos práticos, entende-se a vigilância como a observação sistemática e contínua da frequência, da distribuição e dos determinantes dos eventos de saúde e suas tendências na população. Todo sistema de vigilância deve estar amparado por um marco legal próprio do Estado que garanta a operação eficiente de tal sistema. Esse conceito tem dois componentes práticos:

 

  • A mensuração sistemática de problemas prioritários de saúde na população, o registro e a transmissão de dados.

  • A comparação e interpretação de dados com o objetivo de detectar possíveis mudanças no estado de saúde da população e seu ambiente

Essa definição destaca três características da vigilância:

 

  • é um processo contínuo e sistemático, ou seja, não é uma atividade isolada no tempo, e tampouco pode ser executada sem métodos;

  • é um processo de verificação de tendências;

  • é um processo de comparação, entre o observado e o esperado, para detectar ou antecipar mudanças na frequência, distribuição ou determinantes do processo de saúde e doença na população.

 

A vigilância é essencial para as atividades de prevenção e controle de doenças e é uma ferramenta na alocação de recursos do sistema de saúde, assim como na avaliação do impacto de programas e serviços de saúde.

O enfoque da vigilância requer equilíbrio entre as necessidades de informação e as limitações para a coleta de dados. O caráter pragmático e dinâmico da vigilância depende da cooperação contínua do pessoal de saúde nos diferentes níveis dos serviços de saúde.

Em 1988, Thacker e Berkelman propõe formalmente o uso do termo "vigilância em saúde pública", como alternativa ao termo "vigilância epidemiológica", com a finalidade de “remover certa confusão que rodeia a prática atual” derivada do problema de terminologia e principalmente, coincidindo com Langmuir, destacar que a vigilância não envolve a pesquisa nem o fornecimento de serviços por si mesma. Isso ficou refletido na nova definição do CDC em 1992:

 

[…] a vigilância em saúde pública é a coleta, análise, interpretação e disseminação contínua e sistemática de dados sobre a saúde […] O conceito de vigilância em saúde pública não inclui a administração de programas de prevenção e controle, apesar de incluir um vínculo intencional com esses programas.

 

Convém observar que a evolução do conceito de “vigilância” vem ocorrendo dentro do processo maior de consolidação da epidemiologia moderna como disciplina básica da saúde pública.

Eventos de saúde sob vigilância Em geral, os "objetos sob vigilância" são de quatro tipos: doenças, síndromes, fatores de risco e outros eventos de saúde pública. No processo de priorização dos eventos sujeitos à vigilância devem ser considerados:

 

  1. Magnitude do evento.

  2. Potencial de disseminação.

  3. Transcendência (severidade, relevância social e/ou econômica).

  4. Vulnerabilidade.

  5. Compromissos internacionais. No Brasil, a lista nacional de doenças de notificação compulsória inclui 41 doenças e agravos de interesse para a saúde pública

1.1 O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI)

 

O RSI, representa um instrumento de acordo entre países com a finalidade de prevenir e controlar a propagação de doenças. A versão anterior, adotada em 1969, aplicava-se somente a três doenças infecciosas: cólera, peste e febre amarela. Com o passar dos anos, diante das intensas transformações mundiais (ex: crescimento demográfico, alterações ambientais, globalização, dentre outros) foi necessária a discussão de uma nova abordagem que considerasse o conceito de risco em saúde pública e capacidade de resposta proporcional e restrita, evitando interferências desnecessárias ao tráfego e comércio internacionais.

Em 2005, um novo RSI foi proposto, tendo como base o fortalecimento da capacidade de vigilância e resposta às emergências em saúde considerando a avaliação do risco em saúde pública.

 

Instrumento de decisão para avaliação e notificação de eventos que podem constituir uma emergência de saúde de importância internacional.

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Fonte: http://www.who.int/topics/international_health_regulations/es/index.html.

 

1.2 ETAPAS BÁSICAS DOS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA

 

São quatro as etapas básicas da vigilância e cada uma delas tem atividades e responsáveis específicos dentro do sistema.

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É importante reconhecer que a coleta de dados para a vigilância em saúde pública nem sempre se baseia exclusivamente na notificação rotineira de casos atendidos na consulta de todos os serviços de saúde de uma jurisdição sanitária, que continua sendo o modelo mais utilizado.

Na realidade, a vigilância pode e deve proporcionar informação relevante para a ação em saúde a partir da coleta de dados de distintas fontes. Isso tem um duplo propósito: tornar mais eficiente o processo de coleta de dados e controlar a qualidade dos dados. As fontes de dados mais comuns para vigilância em saúde pública são:

 

  • Notificação de casos: é o procedimento medular da vigilância por meio do qual os serviços de saúde informam de modo rotineiro e obrigatório a autoridade sanitária sobre a ocorrência de eventos sujeitos à vigilância.

  • Registros: são procedimentos realizados por instituições públicas ou privadas, com o objetivo de registrar regularmente a ocorrência de certos eventos (nascimentos, óbitos, hospitalizações, imunizações, acidentes de trânsito, poluição ambiental, assistência escolar e ocupacional, etc.).

Os mais comuns são:

 

  • Registro civil (nascimentos, óbitos, casamentos, etc.).

  • Censos e anuários estatísticos.

  • Relatórios de laboratório.

  • Histórias clínicas hospitalares.

  • Registros de consulta externa e serviços de urgência (públicos e particulares).

  • Registro de doenças de notificação obrigatória.

  • Registro de câncer e de outras doenças crônicas.

  • Protocolos de necropsia hospitalares e forenses.

  • Monitoramento ambiental e climático.

  • Registros policiais de denúncias de fatos violentos.

  • Registros de frequência e absenteísmo escolar e trabalhista.

  • Registros veterinários de reservatórios animais.

  • Registros de venda e utilização de medicamentos e produtos biológicos.

  • Declarações de óbitos.

  • Maternidades (nascidos vivos).

 

Pesquisa de casos e surtos: é o procedimento padronizado de busca ativa e exaustiva de informação complementar sobre um ou mais casos associados a determinado evento, normalmente como resposta organizada diante da suspeita de epidemia, seja ela originada por rumores, vigilância ou análise de registros.

 

  • Pesquisas: são procedimentos de coleta de informação através das quais obtém-se informação em um ponto específico de tempo sobre determinadas características de interesse, geralmente não disponíveis em outras fontes de dados. As pesquisas mais frequentes são as sorológicas, entomológicas, de morbidade, socioeconômicas, etnográficas e as chamadas pesquisas de demografia e saúde.

  • Rumores: são opiniões espontâneas e não confirmadas que têm origem na comunidade e que são divulgadas por seus líderes e/ou através dos meios de comunicação de massa, associadas ao aumento de casos ou mortes por uma determinada causa.

 

Atualmente, muitas fontes de dados, em especial os registros e as pesquisas, alcançam um alto nível de automatização a partir de sistemas computacionais avançados. O vínculo computadorizado de distintos registros e a maior acessibilidade através da Internet são também duas características atuais a serem levadas em consideração

1.3 TIPOS DE VIGILÂNCIA

 

 Os métodos revisados para a coleta de dados são aplicados universalmente para a vigilância em saúde pública. Contudo, as distintas necessidades, doenças e fontes de dados requerem diferentes procedimentos de coleta.

 

Os tipos fundamentais de vigilância que podem ser realizados nos serviços de saúde são:

 

  • Vigilância passiva - Nesse tipo de vigilância, cada nível de saúde envia informação de forma rotineira e periódica sobre os eventos sujeitos à vigilância ao nível imediatamente superior.

 

  • Vigilância ativa - Nesse tipo de vigilância, a equipe de saúde recorre à fonte de informação para realizar uma busca intencional de casos do evento sujeito à vigilância. Os profissionais da equipe de saúde buscam diretamente os dados objetos de vigilância, revisando até mesmo os registros rotineiros do serviço de saúde e os registros diários de atenção às pessoas.

 

  • Vigilância sentinela - Baseia-se na informação proporcionada por um grupo selecionado como fonte de notificação do sistema ("unidades sentinelas") que se comprometem a estudar uma amostra pré-concebida ("amostra sentinela") de indivíduos de um grupo populacional específico, no qual é avaliada a presença de um evento de interesse para a vigilância ("condição sentinela"). Esse tipo de vigilância permite estudar as tendências de certos eventos de interesse. Por extensão, o termo “vigilância sentinela” aplica-se a uma forma de vigilância seletiva do tipo comunitário que, por períodos curtos, coleta dados de uma população específica e geograficamente definida ("local sentinela") de especial interesse.

 

A vigilância ativa tem a vantagem de garantir maior integridade ao sistema, isto é, de reduzir significativamente a probabilidade de não detectar casos que efetivamente estejam ocorrendo (que é a desvantagem da vigilância passiva). Por sua vez, a vigilância passiva tem a vantagem de ser fácil, de baixo custo e, portanto, é mais sustentável no tempo (que é a desvantagem da vigilância ativa).

 

Notificação de casos

 

Como foi mencionado, a notificação de casos representa a coluna vertebral dos sistemas rotineiros de vigilância em saúde. É um processo sistemático e contínuo de comunicação de dados que envolve toda a equipe de saúde e a comunidade. Geralmente, é de caráter obrigatório e está respaldado pela lei. A notificação consiste, basicamente, na declaração oficial da ocorrência de cada caso de um evento sob vigilância, detectado na população conforme a definição de caso vigente e a transmissão dos dados relacionados a cada caso.

 

Figura - Possíveis causas de sub-registro na notificação de casos

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Analise dos Dados

 

A análise envolve principalmente um processo de descrição e comparação de dados com relação a características e atributos , bem como, entre os diferentes níveis organizacionais do sistema de saúde, e tem o propósito de:

 

  • Estabelecer as tendências da doença a fim de detectar e antecipar a ocorrência de mudanças em seu comportamento.

  • Sugerir os fatores associados com o possível aumento ou redução de casos e/ou óbitos e identificar os grupos sujeitos a maior risco.

  • Identificar as áreas geográficas que requerem medidas de controle.

Interpretação dos dados

 

A interpretação dos dados serve para a geração de hipóteses, e para isso, é importante considerar uma série de possíveis explicações alternativas. Fatores tais como o aumento da população, a migração, a introdução de novos métodos diagnósticos, o aperfeiçoamento dos sistemas de notificação, a mudança na definição de casos, o aparecimento de novos e efetivos tratamentos e a possibilidade de problemas com a validade dos dados de vigilância, por subnotificação, viés ou duplicidade de notificações podem produzir resultados espúrios ou falsos. Isso deverá guiar o grau e a extensão das recomendações de ação voltadas para o controle do problema, bem como a necessidade de realizar estudos epidemiológicos específicos e de avaliar o sistema de vigilância

Exemplos de análise de dados

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1.4 OS SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E OS PROGRAMAS DE CONTROLE

 

Embora com responsabilidades, funções e atribuições claramente diferenciadas, os sistemas de vigilância em saúde pública e os programas de prevenção e controle ou unidades administrativas com responsabilidade na tomada de medidas de controle devem manter um alto grau de coordenação. Em alguns países as atividades de vigilância e controle estão mescladas e até mesmo integradas nas mesmas unidades, apesar da tendência atual estar voltada para uma diferenciação clara de ambas as atividades. Pois bem: essa diferenciação, que tem entre suas vantagens a especialização de funções, deve garantir os fluxos de informação bidirecional e evitar a duplicação de esforços de coleta e análise de informação.

REFERÊNCIAS 

  • CARNEIRO, Fernando Ferreira; PESSOA, Vanira Matos. Iniciativas de organização comunitária e Covid-19: esboços para uma vigilância popular da saúde e do ambiente. Trabalho, Educação e Saúde, v. 18, 2020.

  • CORRÊA FILHO, Heleno Rodrigues. A utopia do debate democrático na vigilância em saúde. 2020.