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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 05  - SPESF EAD

BIOÉTICA

ÉTICA NA SAÚDE PÚBLICA

 

1. ÉTICA NA SAÚDE PÚBLICA

Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. se refere à reflexão crítica sobre o comportamento humano e no ensino a disciplina faz “parar para pensar” a responsabilidade profissional, busca da autonomia, do agir com competência, em mobilizar conhecimentos para julgar e eleger decisões para a prática profissional democrática.

 Ao conceituar ética, enquanto disciplina Fortes (1998), se refere à reflexão crítica sobre o comportamento humano, reflexão que interpreta, discute e problematiza, investiga os valores, princípios e o comportamento moral, à procura do “bom”, da “boa vida”, do “bem-estar da vida em sociedade”.

A tarefa da ética é à procura de estabelecimento das razões que justificam o que “deve ser feito”, e não o “que pode ser feito”. É a procura das razões de fazer ou deixar de fazer algo, de aprovar ou desaprovar algo, do que é bom e do que é mau, do justo e do injusto. A ética pode ser considerada como uma questão de indagações e não de normatização do que é certo e do que é errado. A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exigi maior grau de cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. 

Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.

A ética pode ser confundida com lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferentemente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética.

1.1  Uma questão ética: sobre o aborto no Brasil em três situações legais

  • Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante.

  • Quando a gravidez é o resultado de um estupro.

  • Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro.

Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.

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  1. Ética no Serviço Público

 

O tema da ética no serviço público está diretamente relacionado com a conduta dos funcionários que ocupam cargos públicos. Tais indivíduos devem agir conforme um padrão ético, exibindo valores morais como a boa fé e outros princípios necessários para uma vida saudável no seio da sociedade.

Um profissional que desempenha uma função pública deve ser capaz de pensar de forma estratégica, inovar, cooperar, aprender e desaprender quando necessário, elaborar formas mais eficazes de trabalho. Infelizmente os casos de corrupção no âmbito do serviço público são fruto de profissionais que não trabalham de forma ética.

 

1.2.1 MORAL

 

É um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Durkheim explicava Moral como à “ciência dos costumes”, sendo algo anterior à própria sociedade. A Moral tem caráter obrigatório.

A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos.

Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra, havendo um inter-relacionamento entre ambas, pois na ação humana, o conhecer e o agir são indissociáveis.

 

Claudio Cohen & Gisele Gobbetti (2004), entende que seres humanos não nascemos nem éticos e nem competentes para as nossas funções sociais, pois tanto uma como outra serão incorporadas no processo de humanização por meio da elaboração do pacto edípico. Entendemos, também, que exercer a eticidade seja a possibilidade de pensar a ética e a moral. Esse pensamento não deve conter apenas os conflitos entre a emoção e a razão, mas, também, permitir que o indivíduo se relacione com os mundos interno e externo. Lidar com tais conflitos causa-nos um mal-estar, que é inerente à inserção na cultura e ao desenvolvimento humano

Ética e moral são temas relacionados, mas são diferentes, porque moral se fundamenta na obediência a normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos e a ética, busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano.

 

1.3 Códigos de Ética Profissionais 

 

Os códigos em que estão especificados os direitos e deveres, o que é vetado eticamente naquele exercício profissional e as possíveis punições no caso de desobediência ao código. Dessa forma, cada profissional tem um conjunto de regras estabelecidas por suas confederações profissionais, que detalham as responsabilidades, direitos e formas de punição caso haja irregularidades.

O conselho de ética é o responsável por definir o conteúdo dos códigos de ética. Formado por profissionais conceituados, geralmente escolhidos pela classe profissional a qual representam, seus cargos são honoríficos e tem a responsabilidade ética legal sobre os assuntos dessa categoria. Esses conselhos são como tribunais, possuem funções legais sobre registros e julgamentos baseados nas regulamentações dos códigos.

 

  1. Principais objetivos de um código de ética

 

  • Especificar os princípios de uma certa instituição e/ou profissão diante da sociedade;

  • Documentar os direitos e deveres do profissional;

  • Dar os limites das relações que o profissional deve ter com colegas e clientes/pacientes;

  • Explicar a importância de manter o sigilo profissional (essencial em muitos casos);

  • Defender o respeito aos direitos humanos nas pesquisas científicas e na relação cotidiana;

  • Delimitar e especificar o uso de publicidade em cada área;

  • Falar sobre a remuneração e os direitos trabalhistas.

REFERÊNCIAS 

  • COHEN, Claudio; GOBBETTI, Gisele. Bioética da vida cotidiana. Ciência e cultura, v. 56, n. 4, p. 47-49, 2004.

  • MOREIRA, Josué Aparecido. Ética do servidor público municipal na câmara dos vereadores da cidade de Mauá–SP. 2018.

  • TEIXEIRA, Jordânia Tatiane Evaristo. Ética: diferencial estratégico para inserção do profissional administrador no mercado de trabalho. 2016.