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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 05  - SPESF EAD

BIOÉTICA

DILEMAS BIOÉTICOS NA ATENÇÃO BÁSICA E DESAFIOS ÉTICO

 

1. DILEMAS BIOÉTICOS NA ATENÇÃO BÁSICA

“A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade, na integralidade e na inserção sociocultural e busca a promoção de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudável.” (BRASIL, 2006).

Entretanto, poderão surgir conflitos éticos nesse momento. Nesta parte, serão estudados alguns tópicos que se relacionam diretamente com a prática profissional diária na Atenção Básica. Assim, serão apresentados os temas que dizem respeito ao relacionamento entre profissional, paciente, família e a equipe de saúde, à obtenção do consentimento para a realização do tratamento, ao sigilo e aos limites à interferência no estilo de vida dos pacientes.

Os profissionais necessitam estar preparados para o reconhecimento de conflitos éticos, para a análise crítica de suas implicações, para o uso de senso de responsabilidade e para a obrigação moral ao tomar decisões relacionadas à vida humana. Dessa forma, ao final da leitura da segunda parte, você deverá conhecer alguns dos dilemas éticos que um profissional da Atenção Básica poderá enfrentar no seu dia a dia e ser capaz de saber como se comportar diante deles.

  1. Desafios

 

Como devemos nos relacionar com as outras pessoas, sejam os pacientes, sua família ou a equipe de saúde com quem trabalhamos? Nas profissões da área da saúde, é fundamental o estabelecimento de uma relação adequada com as pessoas, a fim de que o atendimento seja ético.

1.2 Primeiro desafio ético: a postura profissional nas relações com o paciente, a família e a equipe de saúde

 

Todos os profissionais da área da saúde estabelecem relações com outras pessoas, sobretudo com pacientes. Entretanto, a globalização econômica, tecnocientífica e cultural gera uma reestruturação das relações humanas. Com a aquisição de novos conhecimentos científicos relativos à área da saúde, há a tendência de as relações entre as pessoas envolvidas perderem espaço, pois as atenções desviam-se para as novas tecnologias (ou biotecnologias), que passam a ser o objeto da confiança. Para resgatar o sentido das relações humanas, há a necessidade de discussão sobre os novos desafios bioéticos que surgem na sociedade, em razão da interferência da tecnologia sobre a vida.

Na área da saúde, a postura “paternalista” do profissional (em que ele se considera superior por deter um conhecimento técnico especializado) desnivela as dignidades de profissional e de paciente, fazendo com que este último se sinta inferior, excluindo-se das decisões sobre sua própria vida. Por isso, o profissional deverá mudar a postura de distanciamento do paciente, causada muitas vezes pela interposição da tecnologia entre eles. Para se aproximar do paciente, o profissional deve reconhecê-lo como um ser único, merecedor do melhor atendimento e considerar todas as suas dimensões (biológica, psicológica, social) durante o tratamento.

 

1.3 Segundo desafio ético: humanizar e acolher

 

A transformação da saúde em bem de consumo traz grandes desafios para os gestores em saúde. Cada vez que surge um tratamento novo, ou um equipamento novo (às vezes para responder a necessidades que podem nem mesmo ser de saúde, como as cirurgias plásticas estéticas), as pessoas têm o desejo de adquiri-lo. Assim, tratamentos de alta complexidade devem ser instituídos para garantir a vida, e não para responder a necessidades de consumo, o que faz com que nem todo tratamento disponível deva ser oferecido a todos.

O surgimento da Política Nacional de Humanização da assistência, que dentre outros itens incorpora o acolhimento, representa um desafio para os profissionais da saúde. Implica mudar a forma de atenção ao paciente do modelo biomédico para o modelo do cuidado. Muitos de nós fomos formados seguindo o modelo biomédico, que privilegia o estudo das doenças, fragmenta o ensino em especialidades e assim enfatiza a formação técnica em detrimento da formação humanística e ética.

Esse modelo reduziu o ser humano ao seu organismo biológico, levando os profissionais a serem vistos como simples prestadores de serviços. A superespecialização na área da saúde atribui à doença um valor superior ao valor do doente. Se por um lado esse modelo favorece o desenvolvimento de materiais e técnicas, por outro traz o desafio de combinar esses avanços com as necessidades das pessoas, das sociedades e com seus valores morais.

 

Terceiro desafio ético: o esclarecimento

 

Para que uma pessoa possa consentir (aceitar) um tratamento, é preciso que ela esteja suficientemente informada. Isso significa que o profissional tem um papel muito importante no esclarecimento das pessoas. Para que esse esclarecimento ocorra, contudo, não basta fornecer ao paciente uma série de informações na primeira consulta. É preciso que essas informações a respeito da saúde do paciente tenham sido compreendidas e que sejam renovadas no decorrer do tratamento.

Muitas vezes, na consulta inicial, o paciente está com medo ou ansioso em razão do desconhecido (não sabe como o profissional vai lidar com seu problema de saúde) ou por estar com dor. Esses fatores (medo, ansiedade e dor) limitam a autonomia do paciente. Se essa pessoa (paciente) estiver ansiosa, com medo ou com dor, ela estará vulnerável (terá limitação de sua autonomia) e, por isso, é muito importante que o profissional esteja preparado para lidar com essa situação. Nesses momentos, é fundamental que o profissional explique ainda melhor para o paciente no que consistirá seu tratamento e retome essas informações nas consultas futuras.

Outro fator fundamental é que, para haver esse esclarecimento, é preciso que as informações fornecidas sejam compreendidas. Nem tudo o que o profissional vai dizer para o paciente será entendido em um primeiro momento. Por isso, é preciso se certificar de que o paciente entendeu no que consistirá o tratamento. Para tanto, é necessário mais do que perguntar ao paciente “Você entendeu?”. É primordial conversar com o paciente e perguntar para ele “O que você entendeu a respeito de seu tratamento, ou de seu problema de saúde?”.

Mais um elemento que deve ser considerado pelo profissional para garantir o esclarecimento é que o modelo de comunicação a ser adotado pelo profissional seja bidirecional.Mas o que isso significa? Devemos nos preparar para ouvir o paciente. Os profissionais estão acostumados a informar os pacientes. Em uma consulta, o que se percebe muitas vezes é que o profissional fala mais do que o paciente.

 

1.4 Quarto desafio ético: a privacidade e o sigilo

“A privacidade é o direito que o paciente tem de ser atendido em um espaço privado de consulta.” Esse é o conceito clássico de privacidade difundido no âmbito da saúde. Entretanto, em diversas situações, o setting do atendimento tradicionalmente se desloca do “consultório”, ao qual o profissional está acostumado, para a casa, o lar do paciente, visto que as visitas domiciliares integram a Estratégia de Saúde da Família.

Assim, nessas visitas, um diagnóstico da realidade das famílias é realizado no ambiente em que elas vivem. As visitas domiciliares representam a possibilidade de conhecer melhor as pessoas e, dessa maneira, realizar ações educativas nas residências delas, facilitando a mudança de hábitos, e assim favorecendo a promoção de sua saúde.

Por outro lado, essas visitas são primordialmente realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, onde vizinhos, amigos (ou inimigos) daquela família. Haveria um limite para a interferência na vida daquelas pessoas? Todas as informações colhidas podem (ou devem) ser compartilhadas por todos os membros da equipe de saúde? As informações que um paciente fornece para um profissional devem ser mantidas em sigilo. Não podemos comentar com outras pessoas.

 

1.5 Quinto desafio ético: a importância do prontuário

 

Os prontuários, quando compostos de registros bem documentados, representam a oportunidade de seguir e avaliar o tratamento de um paciente, bem como poderão fornecer dados relativos ao controle de qualidade do atendimento prestado. É preciso documentar todos os aspectos no que tange aos cuidados dispensados ao paciente, sendo fundamental preencher e armazenar o prontuário de forma adequada.

Salienta-se que esse documento, apesar de estar sob a guarda do profissional, ou do serviço, pertence ao paciente. Nas Unidades de Saúde da Família, o prontuário único da família facilita o enfrentamento dos problemas vivenciados ao concentrar as informações sobre ela. Mas atenção especial à guarda das informações deve ser tomada, visto que os dados de cada um dos membros da família não podem ser disponibilizados para os outros membros, sob o risco de se agravarem os problemas referentes ao relacionamento entre eles.

 

1.6 Sexto desafio ético: a interferência na adoção (ou não) de estilos de vida saudáveis

 

As ações de saúde pública visam interferir no processo saúde-doença da coletividade, com a finalidade de proporcionar um melhor estado de saúde para as populações. Essas ações podem, contudo, gerar confrontos entre os interesses individuais e os coletivos, entre as liberdades individuais e o bem-estar ou a segurança da coletividade. Todas as pessoas têm responsabilidades em relação à vida dos outros, afinal vivemos em sociedade.

No entanto, a fim de tornar possível esse princípio, devem-se oferecer oportunidades para que as pessoas conquistem a autonomia necessária para a tomada de decisão sobre aspectos que afetem suas vidas e que sejam capacitadas para que, de forma livre e esclarecida, possam manter o controle sobre sua saúde e suas condições de vida e sobre a possibilidade de interferência sobre a vida dos outros.

Para proteger as pessoas, algumas ações implantadas pelo Estado e que visam ao benefício da coletividade entrarão em conflito com a autonomia individual. O motivo desse conflito é que as ações de saúde pública visam interferir no processo saúde-doença da coletividade, com a finalidade de proporcionar um melhor estado de saúde para as populações. Assim, poderão surgir confrontos entre os interesses individuais e os coletivos, entre a liberdade individual e o bem-estar ou a segurança da coletividade.

 

Veja alguns exemplos de ações de saúde pública que podem gerar conflitos com a liberdade individual.

 

  • As ações de vigilância sanitária: quando um restaurante é fechado em razão da falta de condições adequadas de higiene, está se pensando no benefício da sociedade, em detrimento da liberdade do dono do restaurante. Se a autonomia do dono do restaurante prevalecesse, o restaurante não poderia ser fechado. Contudo, como o prejuízo para a população seria grande, o restaurante é interditado, ou seja, o benefício da coletividade sobrepõe-se à autonomia do dono do estabelecimento.

  • O controle de zoonoses: as pessoas que têm animais são responsáveis por sua vacinação para proteger a população de doenças transmitidas por eles. Não há escolha, há a obrigação de vacinar os animais!

  • A saúde do trabalhador: é responsabilidade do empregador cuidar da saúde e da proteção do trabalhador (por exemplo, fornecendo-lhe equipamentos de proteção individual); por outro lado, é dever do trabalhador seguir essas recomendações.

  • O controle de comportamentos considerados não saudáveis: com a restrição da autonomia individual (proibir fumar em edifícios públicos é eticamente validado pelo princípio da não maleficência, ou seja, para não prejudicar os não fumantes, os fumantes têm sua liberdade de fumar cerceada em locais fechados). As ações de saúde pública interferem em algumas escolhas de comportamento individual ao controlar estilos e comportamentos de vida considerados não saudáveis (fumantes, alcoólatras, usuários de drogas, obesos, consumo excessivo de açúcar...). Essas ações têm a intenção de diminuir os riscos de desenvolvimento de doenças que gerariam custos elevados para toda a população com o tratamento das doenças decorrentes desses comportamentos não saudáveis.

  • Vacinação: as campanhas de vacinação também visam ao bem comum, ou seja, todas as pessoas devem ser vacinadas para que as doenças possam ser controladas.

  • Fluoretação das águas: a incorporação do flúor nas águas de abastecimento público visa diminuir a prevalência de cárie da população, trazendo um benefício para o maior número de pessoas, o que justifica sua incorporação nas águas de abastecimento público. A interferência da saúde pública sobre a autonomia individual está, portanto, baseada nos princípios éticos da beneficência e não maleficência.

Entretanto, a adoção de um estilo de vida não saudável (fumar, beber, ter uma vida sedentária, entre outros) poderá não prejudicar outra pessoa, mas apenas o próprio paciente.

 

1.7 Sétimo desafio ético: a satisfação do usuário

 

A preservação e a promoção da saúde das pessoas são metas da Atenção Básica. Acrescente-se a busca pela satisfação do paciente. Para atingi-la, é necessário considerar:

 

  • O controle da ansiedade e do medo do paciente;

  • A incorporação de sua percepção de saúde (que muitas vezes é diferente da percepção do profissional);

  • O reconhecimento de suas expectativas;

  • A incorporação das tecnologias leves ao relacionamento com o paciente a fim de estabelecer um vínculo com ele;

  • A adequação dos aspectos técnicos do atendimento.

 

Ressalta-se que em diversas situações o paciente terá dificuldade em avaliar os aspectos técnicos do atendimento; contudo, todos os outros aspectos ele consegue avaliar e resultarão em maior ou menor satisfação com o atendimento recebido. Diversos estudos mostram que a principal causa de processos judiciais contra profissionais da área da saúde é o rompimento da relação profissional-paciente (e não a insatisfação com o resultado do tratamento).

REFERÊNCIAS 

  • PAULA RAMOS, Dalton Luiz et al. Bioética, pessoa e vida: Uma abordagem personalista. Difusão Editora, 2018.