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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 04  - SPESF EAD

EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO SUS (PRO EPS-SUS) E EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

 
  1. 1. POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007

 

Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.

 

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 87, da Constituição Federal de 1988 e Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde na consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, por meio do fortalecimento da descentralização da gestão setorial, do desenvolvimento de estratégias e processos para alcançar a integralidade da atenção à saúde individual e coletiva e do incremento da participação da sociedade nas decisões políticas do Sistema Único de Saúde (SUS)[1].

Considerando a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico; considerando o artigo 14 da lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da criação e funções das comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino.

Considerando que para a formação dos trabalhadores de nível médio da área da Saúde é necessário observar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional de Nível Técnico estabelecidas pelo Ministério da Educação conforme Parecer nº. 16/1999, Resolução nº. 04/1999 e Decreto nº. 5.154/2004. Considerando que a Educação Permanente é o conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde.

A definição de uma política de formação e desenvolvimento para o Sistema Único de Saúde, seja no âmbito nacional, estadual, regional, e mesmo municipal, deve considerar o conceito de Educação Permanente em Saúde e articular as necessidades dos serviços de saúde, as possibilidades de desenvolvimento dos profissionais, a capacidade resolutiva dos serviços de saúde e a gestão social sobre as políticas públicas de saúde.

A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente se baseia na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais. A educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.

 

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2. PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO SUS (PRO EPS-SUS).

A PNEPS está ancorada por um conjunto de legislações que, de forma direta ou indireta, expressa suas diretrizes. Instituída no Brasil em 2004, teve suas estratégias de ação e transferência de recursos para financiamento das ações redefinidas pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007. Pelos critérios estabelecidos, os gestores dispunham de financiamento federal, regular e automático para a Educação em Saúde, com repasse fundo a fundo, por meio do Bloco de Financiamento da Gestão do SUS, com vistas ao planejamento e execução, a curto, médio e longo prazos, de ações educativas de formação e desenvolvimento, que respondessem às necessidades do sistema de acordo com a realidade regional/local.

Imagem 1 – Mapa Mental PRO EPS-SUS

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2.1 Características do PRO EPS-SUS ­

 

  • Repasse financeiro direto aos municípios e DF, para ações de EPS; ­

  • Incentivo por repasse de parcela única: ­

  • Valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o Distrito Federal e municípios com 1 (uma) a 3 (três) equipes de Atenção Básica inscritas; ­

  • Valor acrescido de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada intervalo entre 1 (uma) e 5 (cinco) equipes de Atenção Básica inscritas que superarem o número de 3 (três).

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Para os estados e DF, o repasse do incentivo ficou estabelecido de acordo com o número de regiões de saúde, conforme seguintes as seguintes faixas: ­

 

  • De 1 (uma) a 10 (dez) regiões de saúde: R$ 150.000,000; ­

  • De 11 (onze) a 20 (vinte) regiões de saúde:  R$ 200.000,000; ­

  • De 21 (vinte e um) a 30 (trinta) regiões de saúde: R$ 300.000,000; ­

  • Acima de 31 (trinta e uma) regiões de saúde: R$ 400.000,000.

 

Objetivos do PRO EPS-SUS ­

 

  • Promover a formação e desenvolvimento dos trabalhadores no SUS, a partir dos problemas cotidianos, referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho em saúde; ­

  • Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores e profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam qualificar a atenção e a gestão em saúde; ­

  • Fortalecer as práticas de Educação Permanente em Saúde nos territórios;

  • Estimular o planejamento, execução e avaliação dos processos formativos.

 

Diretrizes do PRO EPS-SUS ­

 

  • Reconhecimento e cooperação de ações de Educação Permanente em Saúde, existentes no território; ­

  • Incorporação de estratégias que possam viabilizar as ações de EPS nos serviços de saúde, como as tecnologias de informação e comunicação e modalidades formativas que se utilizem dos pressupostos da Educação e Práticas Interprofissionais em Saúde; ­

  • Fortalecimento da Atenção Básica e integração com os demais níveis de atenção para a qualificação dos profissionais e obtenção de respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em saúde; ­

  • Contratualização de metas e objetivos de EPS; ­

  • Monitoramento e avaliação permanentes.

 

Planejamento das ações do PRO EPS-SUS

 

A definição do plano de trabalho com as atividades a serem realizadas deve contemplar as bases teóricas e metodológicas da PNEPS, o “Manual Técnico – PRO EPS-SUS”, considerando: ­

 

  • O protagonismo das equipes da Atenção Básica no ordenamento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nos municípios e sua capacidade operativa; ­

  • Os contextos e necessidades para a formação e qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde;

  • O diagnóstico local de saúde e o papel dos estados, Distrito Federal e municípios no processo de planejamento das ações de EPS.

 

PRO EPS-SUS em números ­

 

Estados

 

Todos os estados da federação e o Distrito Federal aderiram ao programa, cujo valor repassado foi calculado conforme o número de regiões de saúde: R$ 150 mil para os estados com até 10 regiões de saúde; R$ 200 mil para os estados com 11 a 20 regiões; R$ 300 mil para aqueles com 21 a 30; e R$ 400 mil para aqueles com mais de 31 regiões.

 

Valor repassado via PRO EPS-SUS aos estados brasileiros, 2018

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Número de estados segundo quantitativo de Regiões de Saúde

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Dos 5.570 municípios brasileiros, 94% (n=5.233) aderiram ao PRO EPS-SUS, cujos valores a serem repassados, em parcela única, têm por critério o número de equipes de atenção básica ativas no município, conforme dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Adesão de municípios por UF

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3. EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

A consolidação e o aprimoramento da atenção básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requerem um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular[1].

O redirecionamento do modelo de atenção impõe claramente a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho das equipes, exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise, intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras, a gestão das mudanças e o estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho.

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Processo de Trabalho das Equipes de Atenção Básica

 

VII- Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários (PNAB 2012, p.30).

 

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

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REFERÊNCIAS 

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde: o que se tem produzido para o seu fortalecimento? / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde – 1. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018, p. 73. https://antigo.saude.gov.br/images/pdf/2018/dezembro/13/Politi ca-Nacional-de-Educacao-Permanente-em-Saude.pdf.

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Manual Técnico 2018 - Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS - PRO EPS-SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2018, p. 39. https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/marco/28/ Manual-Tecnico-PRO-EPS-SUS-MINUTA17-10.pdf.

  • Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012, p.110. http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. 

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009, p. 64. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publica coes/politica_nacional_educacao_permanente_saude.pdf.

  • FERREIRA, Lorena et al. Educação Permanente em Saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Saúde em Debate [online]. 2019, v. 43, n. 120, p. 223-239. https://doi.org/10.1590/0103-1104201912017.

  • SILVA, Cláudia Brandão Gonçalves; SCHERER, Magda Duarte dos Anjos. A implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde na visão de atores que a constroem. Interface - Comunicação, Saúde, Educação. v. 24, e190840. https://doi.org/10.1590/Interface.190840.