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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 03  - SPESF EAD

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

O PROCESSO DE TRABALHO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 

 
  1. 1. O PROCESSO DE TRABALHO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA

São muitos os aspectos envolvidos na implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF). Sobre alguns deles, a equipe de saúde tem pouco potencial resolutivo. Trata-se de aspectos externos à atuação dos profissionais da rede, próprios da gestão central. No âmbito das unidades básicas de saúde, atende-se aos seguintes princípios, que são apresentados na figura 1.

Figura 1: Princípios das unidades básicas de saúde

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  • Integralidade e hierarquização: a Unidade de Saúde da Família, inserida no primeiro nível da atenção, configura-se como a “porta de entrada” do sistema e deve estar vinculada a uma rede de serviços própria ou contratada, de forma a garantir atenção integral à comunidade sob sua responsabilidade, em todos os níveis de complexidade, sempre que necessário.

  • Territorialização e adstrição de clientela: a área de atuação das equipes tem uma base territorial definida, sendo sua a responsabilidade, a atenção, o acompanhamento e o monitoramento da saúde da população vinculada a essa área. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) recomenda que cada equipe seja responsável por três a quatro mil pessoas, o que corresponde a algo entre setecentos e cinquenta a mil famílias.

  • Equipe multiprofissional: a composição mínima da equipe é conformada por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde, além de um cirurgião-dentista e um auxiliar de saúde bucal. A incorporação de outros profissionais à equipe, ou sua atuação como equipe de apoio, estão previstas e dependem das necessidades e possibilidades locais.

A relação equipe/população deve ser observada e, portanto, a Saúde poderá atuar com mais de uma Equipe, dependendo da concentração de famílias no território sob sua responsabilidade.

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1.2 O Trabalho em Equipe

 

O Ministério da Saúde (BRASIL, 2007) entende Estratégia Saúde da Família como um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, situadas no nível de atenção básica do sistema de saúde. Estas ações são voltadas para:

 

  • A ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do atendimento.

  • A organização do acesso ao sistema;

  • A integralidade do atendimento;

  • A conscientização da população sobre as principais enfermidades locais e seus determinantes;

  • O incentivo à participação da população no controle do sistema de saúde.

 

Dentre as suas atribuições, as equipes de saúde da família devem planejar ações, conceber a saúde como um processo de responsabilidade compartilhada e pautar suas ações entendendo a família como espaço social.

A resolução desses problemas extrapola os limites da intervenção clínica e impõe, além das atividades de assistência, ações de promoção, prevenção e manutenção de saúde, compatíveis com o nível de complexidade de cada problema. Portanto, os profissionais da equipe da saúde da família devem apresentar os seguintes critérios:

 

  • Competência técnica;

  • Criatividade;

  • Senso crítico;

  • Práticas de atendimento humanizadas e resolutivas;

  • Capacitação para atuar no planejamento e avaliação das ações e na articulação intersetorial.

 

1.3 A Ferramenta Informação

 

O processo de trabalho da Equipe de Saúde da Família está bem especificado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria Ministerial n. 648/GM, de 28 de março de 2006, referente à Política da Atenção Básica[1].

Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos, e utilizar, de forma sistemática, os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território. 

2° Definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adstrita, que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua.

3° Diagnóstico, programação e implementação das atividades, segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais frequentes.

4° Prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias, que objetiva propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade.

5° Trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações.

6° Promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão municipal.

7° Valorização dos diversos saberes e práticas, na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito.

8° Promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação das ações.

9° Acompanhamento e avaliação sistemática das ações implementadas, visando à readequação do processo de trabalho.

1.4 A Apropriação do Território

Outro aspecto pouco questionado pelas equipes diz respeito ao reconhecimento do território e acompanhamento sistemático do espaço social. A delimitação espacial do território é definida previamente pela gestão e, em geral, é orientada a partir da lógica burocrático-administrativa, contrapondo-se ao conceito de território processo descrito por Mendes (1995).

O entendimento de território-processo utilizado por Mendes (1995) vai além da ideia de um espaço físico acabado, definido apenas por critérios geográficos. Ele engloba, também, os aspectos econômicos, políticos, culturais e epidemiológicos para delimitar esse espaço.

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A atualização do recorte territorial da Amazônia Legal serve como referência para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas, contribuindo para a consolidação de uma base de informações de apoio ao planejamento regional e viabilizando o acompanhamento dos objetivos de redução das desigualdades sociais e regionais e de desenvolvimento sustentável.

Instituída por lei em 1953, a Amazônia Legal define a delimitação geopolítica da região para efeito de planejamento social e econômico da região sendo que “O governo federal é o responsável pela demarcação da Amazônia Legal, cabendo ao IBGE a divulgação espacial dessa região”, explica Nunes.

Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181 municípios, dos quais 21 foram parcialmente integrados), com um total de 772 municípios. O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área e tem 79,3% do seu território (ou 261.350,785 km²) integrado à Amazônia Legal.

 

1.5 Reconhecimento e Enfrentamento dos Problemas

 

Os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade, norteadores do SUS, e que orientam também a construção do processo de trabalho das equipes de saúde da família, apontam para a importância da qualificação e compreensão do planejamento local e da programação de ações e estratégias orientadas para as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.

As ações, como acolhimento, atuação em grupos, visitas domiciliares, programação das ações profissionais específicas, promoção da saúde, prevenção de agravos e ações de educação em saúde só terão êxito na produção do cuidado em saúde, em seu sentido mais amplo, se forem percebidas e construídas através de reuniões de planejamento da equipe de saúde da família.

 

1.6 O Acolhimento em Saúde

 

A menção de vínculo aborda também a questão do acolhimento em saúde. O acolhimento se estabelece como uma forma de reconhecer a capacidade de todos os membros de uma equipe de saúde para atuarem sobre os problemas de saúde, exercendo a clínica dentro de suas competências profissionais específicas em um trabalho usuário centrado.

Imagem – Dimensões do processo de acolhimento

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REFERÊNCIAS 

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea: queixas mais comuns na Atenção Básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2012. 290 p. : il. – (Cadernos de Atenção Básica n. 28, Volume II). http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/ cadernosab/caderno_28.pdf

  • A Implantação da Unidade de Saúde da Família/Milton Menezes da Costa Neto, org. _Brasília: Ministério da Saúde; Secretaria de Políticas de Saúde, Departamento de Atenção Básica, 2000 44 p. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/implantacao_unidade_saude_familia_cab1.pdf.

  • BARBOSA, Fernanda Elizabeth Sena et al. Oferta de práticas integrativas e complementares em saúde na estratégia saúde da família no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e00208818, 2019.

  • DE FQ ABRANTES, Anderson Arrhenius et al. A importância da experiência prática na estratégia saúde da família para formação médica. Brazilian Journal of Health Review, v. 3, n. 4, p. 7965-7975, 2020.

  • FEICHAS, Naila Miriam Las-Casas; SCHWEICKARDT, Júlio Cesar; FERLA, Alcindo Antonio. Estratégia Saúde da Família e práticas populares de saúde: diálogos entre redes vivas em um território de Manaus, AM, Brasil. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 24, p. e190629, 2020.

  • MEDINA, Maria Guadalupe et al. Atenção primária à saúde em tempos de COVID-19: o que fazer?. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e00149720, 2020.