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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 02  - SPESF EAD

POLÍTICAS E PROGRAMAS DE SAÚDE

POLÍTICA DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

 

1. POLÍTICA DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

         O entendimento do conceito relativo à deficiência vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 60, quando se formulou um conceito que reflete a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade. Após ter declarado o ano de 1981 como Ano Internacional da Pessoa Deficiente, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 1982, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência[1].

             A Organização dos Estados Americanos editou a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, em 1999, a qual foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 3.956/01. Tais documentos ressaltam o direito das pessoas com deficiência a terem oportunidades iguais, para usufruírem as melhorias nas condições de vida resultantes do desenvolvimento econômico e do progresso social. Estabeleceram-se diretrizes para as áreas da saúde, educação, emprego e renda, seguridade social, legislação, orientando os estados membros na elaboração de políticas públicas.

            Considerando as definições estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), 13.146 de julho de 2015, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições[2].

 

1. 1 São diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência:

 

  • promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

  • assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

  • prevenção de deficiências;

  • ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

  • organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

  • capacitação de recursos humanos.

 

[1] https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_pessoa_com_deficiencia.pdf

[2] https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-da-pessoa-com-deficiencia

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e aqui também

           É de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS, por meio de cooperação/assessoria técnica a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

 

2. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

 

          Instituída por meio da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades.

3. Reabilitação de Pessoas com Deficiências

 

              A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. A habilitação/reabilitação prevê uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado.

              As ações e serviços de reabilitação podem ser ofertadas em qualquer ponto de atenção da rede pública de saúde. No entanto, são nos Serviços Especializados em Reabilitação, como Centros Especializados em Reabilitação (CER), onde se concentra a oferta dessas ações. Estes serviços são em geral, de abrangência regional e qualificados para atender as pessoas com deficiência.

 

As equipes multiprofissionais são compostas por diversas categorias, como:

 

  • Assistentes Sociais;

  • Enfermeiros;

  • Fisioterapeutas;

  • Fonoaudiólogos;

  • Médicos;

  • Psicólogos;

  • Terapeutas Ocupacionais, entre outros;

 

           Nesse sentido, o Ministério da Saúde tem buscado investir em estratégias que promovam a ampliação e qualificação da oferta de ações e serviços de reabilitação, de forma regionalizada, visando garantir o acesso oportuno à reabilitação e promovendo maior qualidade de vida e inclusão social às pessoas com deficiência.

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REFERÊNCIAS 

  • PINHO, Ellen Christiane Corrêa et al. Acesso e acessibilidade na atenção primária à saúde no Brasil. Enfermagem em Foco, v. 11, n. 2, 2020.

  • COURA, Alexsandro Silva; DE ALMEIDA, Isabella Joyce Silva. Reflexões sobre a pandemia da COVID-19 e pessoas com deficiência/Reflections on the pandemic of COVID-19 and people with disabilities/Reflexiones sobre la pandemia de COVID-19 y las personas con discapacidad. Journal Health Npeps, v. 5, n. 2, 2020.

  • DE CARVALHO, Maria Eduarda Lima et al. A acessibilidade nos serviços de saúde sob a perspectiva da pessoa com deficiência, Recife-PE. Revista Eletrônica Acervo Saúde, v. 12, n. 1, p. e1767-e1767, 2020.