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PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 02  - SPESF EAD

POLÍTICAS E PROGRAMAS DE SAÚDE

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA EM SAÚDE, PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO E ACOLHIMENTO EM SAÚDE

 

1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

 

As principais políticas públicas de saúde no Brasil estão associadas à criação do Sistema Único de Saúde, em 1.990, através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro. Ela detalha todos os compromissos e responsabilidades do Estado e especifica quais as atribuições de competência no Município, do Estado e da União. 

Ao longo de seus 33 anos de existência, o sistema criou vários programas de destaque, alguns inclusive utilizados pela OMS como referência mundial[1]

As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social. A política pública deve ser construída a partir da participação direta ou indireta da sociedade civil, visando assegurar um direto a determinado serviço, ação ou programa. No Brasil, o direto à saúde é viabilizado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverá ser universal, integral e gratuito[2].

 

[1] https://saude.zelas.com.br/artigos/politicas-publicas.

[2] https://portal.fiocruz.br/politicas-publicas-e-modelos-de-atencao-saude.

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1.1 Estratégia Saúde da Família 

 

       O programa que promove atendimento à toda a família na atenção básica atingiu cobertura de mais de 60% da população. Entre suas principais contribuições estão a redução dos índices de mortalidade infantil e de doenças cardiovasculares. 

         São 43 mil equipes multidisciplinares espalhadas pelo Brasil. Com a ampliação do atendimento lá na rede básica é possível se tomar medidas e ações de prevenção a algumas doenças para que sejam controladas antes de se tornarem grave.

         As equipes de estratégia da saúde da família mapeiam os principais problemas que impactam na saúde da comunidade em que atuam e criam projetos a partir disso. Dessa forma, o programa contribuiu para a redução no número de internações. 

 

1.2 Programa Nacional de Imunizações

 

    Este programa disponibiliza vacinas para as principais doenças acometidas em crianças, adolescentes, adultos e idosos. A disponibilização de imunização para a febre amarela e para a gripe, por exemplo, fazem parte deste programa. É através dele que se estuda também a compra e a disponibilização da imunização para o coronavírus, assim que aprovada pelos órgãos de controle e disponibilizada no mercado.

      Por meio deste programa, o Brasil conseguiu erradicar algumas doenças, como a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, e a varíola. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAs) no Brasil, o programa nacional de imunização é um dos melhores do mundo. Ele é reconhecido internacionalmente pelo alto número de imunizações oferecidas gratuitamente, seu impacto sobre as doenças imunopreveníveis e as altas coberturas vacinais. 

 

1.3 Controle da AIDS

 

     Desde 2013, todos os pacientes com HIV no Brasil têm acesso à terapia antirretroviral por intermédio da rede pública. O programa brasileiro de controle do vírus revolucionou o tratamento para esta doença e contribuiu para redução da velocidade de disseminação da epidemia. 

 

1.4 Sistema Nacional de Transplantes

 

      Quando o assunto é políticas públicas de saúde no Brasil não se pode deixar de falar do maior sistema público de transplantes do mundo, que é o brasileiro. Uma média de 95% dos transplantes de órgãos no Brasil são realizados por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece toda assistência ao paciente transplantado. 

   Um dos diferenciais do sistema nacional é a oferta dos medicamentos necessários e acompanhamento ao paciente transplantado pelo tempo que for necessário por meio do sistema público.

 

1.5 Programa Nacional de Controle ao Tabagismo

 

        Implementado em 1986, o programa articulado pelo Ministério da Saúde por intermédio do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) é composto por ações educativas, de comunicação, atenção à saúde, além de medidas legislativas e econômicas para reduzir o consumo de tabaco.

         Alguns exemplos de ações são a proibição de propagandas televisivas de marcas de cigarro; obrigatoriedade de imagens nas carteiras advertindo sobre os riscos à saúde; e proibição de se fumar em ambientes fechados, reduzindo o número de fumantes passivos. 

          As políticas públicas de saúde voltadas a esta área contribuíram para a redução da prevalência de fumantes de 29% para 12% entre homens, e de 19% para 8% entre mulheres, no período de 1990 a 2015. 

2. REFERÊNCIA E CONTRARREFERÊNCIA EM SAÚDE

 

       A portaria nº 2.338, de 3 de outubro de 2011, estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências.

          Art. 9º Os Estados e Municípios que desejem receber o incentivo financeiro de que trata o art. 7º desta Portaria, deverão submeter ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), proposta de implantação de SE.

      § 1º A proposta de que trata o caput deste artigo será elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgência.

   § 2º A proposta deverá conter:

         IV - Informação sobre as grades de referência e contrarreferência pactuadas na Rede de Atenção à Saúde com as Unidades de Atenção Básica e/ou de Saúde da Família, bem como sobre os hospitais de retaguarda, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o transporte sanitário, quando houver;[1]

Para que ocorra a efetivação dos princípios organizacionais do SUS, faz-se necessário lançar mão de estratégias de comunicação entre os serviços de maior e menor complexidade que compõem o sistema, favorecendo que o usuário seja assistido com base em seu histórico de saúde e tratamentos passados. Para que isto aconteça é preciso que haja uma efetiva Referência e Contrarreferência em Saúde, onde um serviço informa ao outro sobre o estado de saúde, doença e tratamento do indivíduo[2].

 

[1] https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2338_03_10_2011_comp.html.

[2] http://incubadora.periodicos.ufsc.br/index.php/saudeetransformacao/article/view/5281/5636.

https://doi.org/10.1590/S0103-73312016000300016.

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3. PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO

Partindo das definições contidas na Carta Magna, os artigos 15, 16 e 18 da Lei Orgânica da Saúde no 8.080/90 também tratam deste assunto e na vigência dos novos marcos legais, o Decreto presidencial no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, retoma-se o tema do planejamento do SUS exigindo a curto e médio prazos o desenvolvimento de um processo de planejamento de saúde mais integrado[1].

Essa integração deve ser refletida nos instrumentos de Planejamento do SUS, que, são estabelecidos na legislação conforme a seguir: o Conferência de Saúde diz que, a cada 4 anos a (Lei 8.142/90), estabelece as diretrizes para orientação das Políticas de Saúde em âmbito nacional, estadual e municipal.

o Plano de Saúde (PS), relata que a cada 4 anos a (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90), deve ser a expressão das políticas, dos compromissos e das prioridades de saúde no município, estado e união. Objetiva a formulação de objetivos, diretrizes e metas. Configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde, em cada esfera de governo.

De acordo com o orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, coube à SUSAM e Fundações vinculadas à Saúde a dotação inicial de R$ 2.446.992.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e seis milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), representando 14,02% a participação da Secretaria no Orçamento Total do Governo Estadual.

Destaca-se que esse valor representa um aumento de 21,30% em relação à 2018 ou seja, R$ 429 Mi a mais para o início do exercício. Ao longo do ano houve ainda suplementação de recursos no valor total acima de 700 milhões, totalizando um montante superior a 3 Bi de orçamento autorizado.

 

Gráfico - Orçamento da Saúde – Comparativos dos 3 Quadrimestres 2016 a 2019.

 

[1] http://www.saude.am.gov.br/docs/pes/pes_2020-2023_ver_ini.pdf.

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3.1 Regionalização da Saúde

 

         A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando a universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade. O principal foco da regionalização no SUS é garantir o direito à saúde, estando entre os seus principais objetivos a promoção da integralidade da atenção à saúde; a racionalização dos gastos e otimização dos recursos, potencialização do processo de descentralização de ações e serviços para o nível regional e municipal e ainda corrigir ou mitigar as desigualdades sociais e territoriais e a promoção da equidade.

 

3.1.1 O Estado do Amazonas e a Regionalização da Saúde

 

        Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, indicam que o Amazonas é o maior estado do Brasil, correspondendo a 18% do território nacional com uma extensão territorial de 1.559.161.682km², ocupando cerca de 30% da Amazônia Legal. Tem uma população geral estimada de 4.144.597 habitantes residentes em 62 municípios, sendo que mais de 52% das pessoas vivem na capital, Manaus, que possui 1.559.168.142 habitantes.

           Em torno de 80% da população reside em áreas de densidade urbanas e apenas 20% nas áreas rurais. Além da capital, apenas dois municípios (Parintins e Itacoatiara) possuem uma população de mais de 100.000 habitantes. Em 24 (39%) dos 62 municípios a população é menor do que 20 mil habitantes. Destaca-se, dentre os aspectos demográficos, a estrutura etária, evidenciando-se que a população do estado do Amazonas é ainda significativamente jovem, tendo cerca de 38,5% de concentração da pirâmide populacional na faixa etária menor de 19 anos de idade.

          O estado possui dimensões continentais e baixa densidade populacional, sendo está uma das menores do país, com 2,6 habitantes/km². As pessoas estão dispersas em locais com difícil acesso e comunicação para os padrões modernos de interação, configurando cenários que por si só desafiam a construção do processo de regionalização e implantação de políticas únicas de saúde. Esses aspectos, somados à existência da maior população indígena do país, orientam para a adoção de políticas diferenciadas e adequadas aos valores dessa realidade.

Figura 1 - Marcos do Processo de Regionalização da Saúde no Amazonas

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          A PNAB define que as ações e serviços de saúde da AB são de responsabilidade da gestão municipal, mas cabe às esferas de gestão estadual e federal dar o apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento da organização e a qualificação da gestão do trabalho através da Política de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2011).

         Em 2017 foi publicada a Portaria GM/MS 2436 que revisa a PNAB e reafirma o conceito da Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.

         Este trabalho é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Unidades Básicas de Saúde Fluviais, nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e nas Academias de Saúde. A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos “atenção básica” e “Atenção Primária à Saúde”, nas atuais concepções, como termos equivalentes. Associa a ambos os mesmos os princípios e diretrizes.

            A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A qualificação da Estratégia Saúde da Família e de outras estratégias de organização da atenção básica deverá seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades locorregionais.

 

3.2 Níveis de Atenção

 

            O modelo de organização brasileiro segue os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais os serviços de saúde devem ser agrupados de acordo com a complexidade das ações necessárias para promover, restaurar ou manter a saúde da população. O sistema de organização em três níveis gradativos de atenção à saúde serve, principalmente, como um tipo de triagem para o Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

  • Atenção primária: APS deve ser o primeiro contato das pessoas com o sistema de saúde, sem restrição de acesso às mesmas, independente de gênero, condições socioculturais e problemas de saúde; com abrangência e integralidade das ações individuais e coletivas; além de continuidade (longitudinalidade) e coordenação do cuidado ao longo do tempo, tanto no plano individual quanto no coletivo, mesmo quando houver necessidade de referenciamento das pessoas para outros níveis e equipamentos de atenção do sistema de saúde. Deve ser praticada e orientada para o contexto familiar e comunitário, entendidos em sua estrutura e conjuntura socioeconômica e cultural (STARFIELD, 1998, 2005).

  • Atenção secundária: Formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.

  • Atenção terciária: No nível terciário de atenção à saúde estão reunidos os serviços de alta complexidade, representados pelos grandes hospitais e pelas clínicas de alta complexidade. Nessa esfera, os profissionais são altamente capacitados para executar intervenções que interrompam situações que colocam a vida dos pacientes em risco. Este é o nível mais complexo, onde entram os grandes hospitais e os equipamentos mais avançados, como aparelhos de ressonância magnética, além de profissionais altamente especializados, como cirurgiões.

4. ACOLHIMENTO EM SAÚDE

 

          Conforme a humanização preconizada pela PNH, o acolhimento é fundamental. Ressaltemos que isso não se trata apenas de ser educado e tratar bem o usuário, pois, além de civilidade e respeito, o acolhimento implica assumir uma postura ética. Essa postura não pode se limitar a um profissional específico, como no caso da triagem de casos[1].

          O acolhimento não se restringe à recepção da unidade de saúde, o acolhimento só acontece quando adotado por toda a equipe de saúde como parte do processo de produção de saúde, podendo ser trabalhado em todos os encontros nos serviços de saúde. A menção de vínculo aborda também a questão do acolhimento em saúde.

         O acolhimento se estabelece como uma forma de reconhecer a capacidade de todos os membros de uma equipe de saúde para atuarem sobre os problemas de saúde, exercendo a atividade dentro de suas competências profissionais específicas em um trabalho centrado no usuário. Trata-se de um processo que articula três dimensões.

 

Figura 2 - Dimensões do processo de acolhimento

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REFERÊNCIAS 

  • BRASIL. Lei 8080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acessível em:www.saude.gov.br/legislacao.

  • ______.  Lei nº 8142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. www.saude.gov.br/legislacao.

  • ______. Lei nº7508/2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. www.saude.gov.br/legislacao.

  • ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Implantação das Redes de Atenção à Saúde e outras estratégias da SAS / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/implantacao_redes_ atencao_saude_sas.pdf.

  • OLIVEIRA FIGUEIREDO, Nadja; REBOUÇAS PORTO JUNIOR, Francisco Gilson. Políticas Públicas de Saúde: aportes para se pensar a trajetória histórica brasileira. Revista Desafios, v. 4, n. 1, p. 21-31, 2017. https://www.ssoar.info/ssoar/handle/document/53059.