PÓS GRADUAÇÃO: Módulo 01  - SPESF EAD

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE E REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE A CONSTRUÇÃO DA RAS: IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

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1. REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

         As redes de atenção à saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

        Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: art. 7º: as redes de atenção à saúde estarão compreendidas no âmbito de uma região de saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas comissões intergestores.

            Portaria nº 4.279, de 30 dezembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização das redes de atenção à saúde no âmbito do sistema único de saúde.

1.1 Rede de Saúde e a Rede de Atenção a Saúde

 

           Regiões de Saúde, é um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos; devem conter ações de atenção básica, atenção psicossocial, vigilância à saúde, urgência-emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

         A Rede de Atenção à Saúde, como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores. Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou em várias delas.

 

Os Pontos de Rede de Atenção à Saúde

1.2 República Federativa do Brasil

 

         Brasil é uma República Federativa, ou seja, funciona com uma estrutura de Estado que ao mesmo tempo é uma República e uma Federação.

           República: forma de organização do Estado nação. Possui um sistema de governo no qual o poder emana do povo, por meio de eleições para a escolha de seus representantes. Diferentemente da hereditariedade ou o direito divino como era na Monarquia.

           Federalismo: É um Estado composto por entes territoriais autônomos. Ou seja, cada estado que compõe a Federação, apesar de ser subordinada a ela, tem sua autonomia.

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2. MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE A CONSTRUÇÃO DA RAS: IMPLANTAÇÃO

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2.1 Processo de Implantação de RAS: Potencialidades e Desafios

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2.2 Redes de Atenção à Saúde Básica (RASB)

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2.3 Rede Cegonha

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Componentes da Rede Cegonha

 

I - Pré-Natal;

 

II - Parto e Nascimento;

 

III- Puerpério e Atenção Integral à Saúde da Criança;

 

IV - Sistema Logístico: Transporte Sanitário e Regulação.

2.5 Rede de Atenção Psicossocial

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2.6 Rede de Atenção Às Urgências e Emergências -RUE Componentes e Interfaces

  • Promoção e prevenção: acidentes de trânsito e violência doméstica;

  • Atenção Básica;

  • UPA e outros serviços com funcionamento 24 hs;

  • SAMU 192 – 2014 – 11,5 milhões hab. Com acesso cobertura de 78,3%;

  • Centrais de Regulação Médica de Urgências;

  • Sala de Estabilização;

  • Portas hospitalares de atenção às urgências;

  • Enfermarias de Retaguarda e Unidades de Cuidados Intensivos;

  • Inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias;

  • Atenção Domiciliar 24.

QUALIDADE

DA ATENÇÃO

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2.7 Rede Hospitalar

              Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), é contratualização publicação da PNHOSP (Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013), nova portaria da contratualização (Portaria nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013), portaria do IAC para filantrópicos (Portaria nº 2.035, de 17 de setembro de 2013) e Portaria do Incentivo à Qualidade e Gestão Hospitalar (IGH), para filantrópicos e públicos em vias de ser publicada, formulação da proposta e inicio do diagnóstico de 3500 Hospitais de Pequeno Porte (HPP), contratualização de 762 hospitais filantrópicos recurso anual adicional de 1.201.979.539,11, Hospitais de ensino com 180 certificados, sendo 37 federais, e 155 estão contratualizados.

2.8 Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas

As doenças crônicas não transmissíveis constituem o problema de saúde de maior magnitude e corresponderam a 72% das causas de morte em 2007, por isso o Ministério da Saúde lançou o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022, em especial no seu eixo III, que se refere ao cuidado integral das DCNT. 

  • A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas deverá estar instituída no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

  • A implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas se dará por meio da organização e operacionalização de linhas de cuidado específicas, considerando agravos de maior magnitude.

  • Caberá as Comissões Intergestores pactuarem as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas e nas suas respectivas linhas de cuidado, de acordo com o Contrato Organizativo de Ação Pública.

  • Os critérios definidos para implantação e financiamento das linhas de cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes, por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelo Ministério da Saúde.

2.9 Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência no Estado do Amazonas

              Antes de 2011: agenda da reabilitação até então era negligenciada pelo SUS. Ações do MS era tímidas e centradas na habitação de serviços existentes por modalidade de reabilitação e concessão de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).

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       O Estado do Amazonas possui 1.054,055 pessoas com algum tipo de deficiência, que corresponde ao percentual de média de 30,25% do total da população, de acordo com o Censo do IBGE de 2010.

3. DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

Apesar da clara direcionalidade e decisão gestora tripartite na implementação das RAS no território nacional, muitos são os desafios que se colocam para que as RAS, de fato, consigam produzir resultados para a população brasileira.

 

  • Implantação de Regulação efetiva – processo ainda frágil e burocrático (Instrumento de Contratualização);

  • Formação, qualificação e EP dos trabalhadores;

  • ABS assumindo seu papel de coordenadora e ordenadora do cuidado;

  • Qualificação do cuidado em todos os níveis;

  • Monitoramento e avaliação de resultados – aprimoramento sistemas de informação;

  • Fortalecimento dos mecanismos de governança (colegiados regionais, estaduais, conselhos de saúde - participação sociedade);

  • Financiamento ainda insuficiente para a dimensão das necessidades do sistema e inadequado (pagamento por tabela e procedimentos);

  • Capacidade gestora ainda insuficiente para monitoramento de todos os processos.

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REFERÊNCIAS 

  1. CARVALHO, Simone Bueno de Oliveira; DUARTE, Lucia Rondelo; GUERRERO, José Manoel Amadio. Parceria ensino e serviço em unidade básica de saúde como cenário de ensino-aprendizagem. Trabalho, educação e saúde, v. 13, p. 123-144, 2015.

  2. CORONEL, Ana Lúcia Couto et al. Sistema Único de Saúde (SUS): quando vai começar?. IJHE-Interdisciplinary Journal of Health Education, v. 1, n. 2, 2016.

  3. DUARTE, Ligia Schiavon et al. Regionalização da saúde no Brasil: uma perspectiva de análise. Saúde e Sociedade, v. 24, p. 472-485, 2015.

  4. FERNANDES, Juliana Azevedo et al. Avaliação da atenção à gestação de alto risco em quatro metrópoles brasileiras. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, p. e00120519, 2020.

  5. JACCOUD, LUCIANA. Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Brasília: IPEA, 2020.

  6. MARQUES, Maria Cristina da Costa et al. A importância da perspectiva histórica para o pensamento social em saúde: a contribuição de Madel Luz e Emerson Merhy. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 25, p. 353-369, 2018.

  7. MARTINS, Caroline Curry; WACLAWOVSKY, Aline Josiane. Problemas e desafios enfrentados pelos gestores públicos no processo de gestão em saúde. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, v. 4, n. 1, p. 100-109, 2015.

  8. PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

  9. MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde, Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_de_atencao_saude.pdf.

  10. PEREIRA, João Márcio Mendes. Banco Mundial, reforma dos Estados e ajuste das políticas sociais na América Latina. Ciência & saúde coletiva, v. 23, p. 2187-2196, 2018.

  11. SOUZA, Luis Eugenio Portela Fernandes de et al. Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, p. 2783-2792, 2019.

  12. VIACAVA, Francisco et al. SUS: oferta, acesso e utilização de serviços de saúde nos últimos 30 anos. Ciência & saúde coletiva, v. 23, p. 1751-1762, 2018.

  13. BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm, e o Decreto 7508/11, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do SUS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm. Obtido em 01/08/2021.

  14. BRASIL. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade no SUS. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm, obtido em: 01/08/2021.

  15. BRASIL. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Diretrizes Nacionais para o processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS. 1995. In: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/diretrizes_miolo.pdf. Obtido em 01/08/2021.

  16. BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de saúde. Resolução nº 333/2003. Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. 2003.

  17. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica, 2012. In: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf. Obtido em: 01/08/2021.

  18. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da Família no Brasil: uma análise de indicadores selecionados de 1998-2005/2006. 2008. In: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/saude_familia_no_brasil_uma_ana lise_i ndicadores_selecionados_1998_2006.pdf. Obtido em 01/08/2021.